O Programa Petrobras Socioambiental é atualmente composto por 4 linhas de atuação, com foco em temas estratégicos para a companhia e nas prioridades das áreas onde atuamos: Educação, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Oceano e Florestas. Estas linhas de atuação são temáticas prioritárias do programa e podem ser trabalhadas de forma integrada, contribuindo, em especial, para o alcance dos ODS 4, 8, 14 e 15, respectivamente.

Esta linha de atuação contempla iniciativas voltadas para o desenvolvimento humano integral, preparo para o exercício da cidadania, respeito ao meio ambiente, promoção dos direitos humanos, enfrentamento às desigualdades e qualificação para o acesso ao trabalho digno, com a articulação entre os diversos atores sociais envolvidos nos processos formativos. Além disso, transversalmente são valorizadas ações que contribuam para o desenvolvimento da primeira infância.

O escopo das ações previstas na linha de atuação Educação compreende:

_Atendimento direto de crianças de 0 a 6 anos de idade, visando o desenvolvimento infantil integral e a valorização de estratégias educacionais que priorizem o brincar, a criança na natureza, as interações e atividades lúdicas como dimensões principais do processo de aprendizagem;

_Ações voltadas para o fortalecimento de vínculos familiares, por meio de iniciativas de educação parental;

_Atendimento direto para crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos de idade, de forma complementar à escola, em atividades voltadas para a melhoria da aprendizagem e desenvolvimento integral, através da oferta de atividades pedagógicas, incluindo educação ambiental, práticas de esporte educacional e atividades socioculturais e ambientais;

_Atendimento direto para adolescentes, maiores de 16 anos de idade, jovens e adultos, visando o desenvolvimento de competências para o trabalho e ampliação das oportunidades de inserção profissional digna;

_Atendimento direto para crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados/ameaçados ou em situação de risco e vulnerabilidade, tais como adolescentes em conflito com a lei, crianças em situação de rua e vítimas de trabalho infantil, violência e exploração sexual;

_Promoção de capacitação continuada para educadores, gestores públicos e organizações da sociedade civil que atuem na educação pública, profissionais da rede socioassistencial e gestores públicos e organizações da sociedade civil que atuem no fortalecimento do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

As ações não elegíveis para a linha de atuação Educação compreendem:

_Projetos com ações similares e substitutivas às políticas setoriais de governo referentes à educação formal (por exemplo, atividades regulares na oferta de creche, pré-escola e ensino fundamental, médio ou superior);

_Projetos que promovam o esporte de rendimento, isto é, aquele que possuam a finalidade de formar e integrar atletas em campeonatos e grandes competições nacionais e internacionais;

_Projetos exclusivos de eventos pontuais ligados ao esporte.

A linha de atuação Desenvolvimento Econômico Sustentável apoia iniciativas que visam o fortalecimento de modelos de produção, prestação de serviços e formação de redes inclusivas e participativas, contribuindo para a promoção da geração de emprego, do empreendedorismo, da criatividade e inovação, de forma sustentável com sociais e ambientais.

O escopo das ações previstas na linha Desenvolvimento Econômico Sustentável compreende:

_Ações voltadas para a segurança alimentar, fomento a modelos produtivos baseados no uso sustentável dos recursos naturais, geração de renda, agregação de valor aos produtos e ao desenvolvimento de mercados estruturados e fomento à agricultura familiar sustentável no meio rural e urbano;

_Ações voltadas para a promoção e implementação do desenvolvimento sustentável das atividades artesanais pesqueiras e de aquicultura, a partir de métodos de cultivo sustentáveis que contribuam para conservação ambiental, capacitação técnica, assim como ações voltadas para a conservação e geração de conhecimento sobre recursos pesqueiros;

_Atividades produtivas alternativas e/ou complementares à agricultura familiar e à pesca e agricultura artesanais, como o turismo de base comunitária;

_Atividades relacionadas à coleta seletiva de materiais recicláveis, que incluam a destinação ambientalmente adequada e sua reciclagem de forma integrada, promovendo mercados sustentáveis para estes produtos, com tecnologias que agreguem valor e gerem inclusão social;

_Ações voltadas à gestão de resíduos de materiais recicláveis e à prevenção e redução na geração de resíduos e seus impactos, incluindo o ambiente marinho;

_Ações voltadas para o desenvolvimento de negócios socioambientais com soluções, produtos e serviços comunitários que contribuam para o desenvolvimento sustentável local, inclusive na geração de renda, por meio da organização coletiva e participação comunitária;

Ações não elegíveis para a linha de atuação Desenvolvimento Econômico Sustentável:

_Projetos que desenvolvam atividades aplicando técnicas ambientalmente inadequadas, com ameaças a biomas e espécies, ou de uso madeireiro;

_Projetos que apoiem agricultura de larga escala.

A linha de atuação Oceano inclui iniciativas voltadas para a conservação de espécies e ecossistemas costeiros e marinhos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos oceanos, associadas à educação ambiental.

São considerados escopo desse tema:

_Ampliação e valorização do conhecimento técnico, científico e tradicional para conservação de espécies e ambientes costeiros e marinhos e educação para sustentabilidade, envolvendo ações para primeira infância;

_Ações que promovam a conservação da biodiversidade costeira e marinha, incluindo monitoramento de espécies e habitats, manejo e redução de pressões como sobrepesca e lixo no mar;

_Apoio à gestão e fortalecimento de áreas protegidas com objetivo de promover a conservação de espécies e ambientes costeiros e marinhos;

_Iniciativas que contribuam para conservação com uso sustentável dos recursos que consideram modos de vida, sistemas de produção e conhecimentos associados à biodiversidade, incluindo atividades artesanais pesqueiras e de aquicultura.

Ações não elegíveis:

_Projetos que busquem recursos para pagamento por serviços ambientais;

_Projetos que tenham como objetivo acessar o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado;

_Projetos com foco exclusivo em pesquisas científicas;

_Projetos com foco exclusivo na conservação de espécies terrestres.

A linha de atuação Florestas inclui iniciativas voltadas para a conservação e recuperação de florestas e áreas naturais com a proteção da biodiversidade com foco em remoção e manutenção dos estoques de carbono e adaptação às mudanças climáticas, gerando benefícios ambientais e sociais, incentivando a educação ambiental.

São consideradas como escopo desse tema:

_Iniciativas relacionadas à mitigação da mudança do clima por meio do sequestro, fixação e manutenção dos estoques carbono e sua quantificação por meio da conservação, reflorestamento e reconversão produtiva, gerando benefícios sociais envolvendo a primeira infância;

_Iniciativas para gestão de paisagens degradadas, desenvolvimento de corredores ecológicos, redução do desmatamento e suas emissões, boas práticas extrativistas de manejo florestal não madeireiro e implantação de sistemas agroflorestais em áreas protegidas, pequenas propriedades rurais e áreas indígenas.

_Iniciativas para redução de emissões e resiliência às mudanças do clima em ambientes urbanos visando o planejamento urbano sustentável;

_Iniciativas que integrem a conservação e recuperação de vegetação com a preservação da água, incluindo a reversão de degradação de nascentes, mananciais e cursos d’água, recomposição de mata ciliar e gestão de bacias hidrográficas;

_Iniciativas para clima e água que reforcem a resiliência e a capacidade de adaptação à escassez hídrica e eventos extremos como riscos relacionados às mudanças do clima por meio de tecnologias sociais e práticas de uso racional e que visem à disponibilização de água em quantidade e qualidade.

Ações não elegíveis:

_Projetos que busquem recursos para pagamento por serviços ambientais;

_Projetos de regularização ambiental em propriedades rurais não relacionadas ao escopo do Programa;

_Projetos de reflorestamento com espécies exóticas e/ou com espécies nativas com foco exclusivo na exploração madeireira;

_Projetos que visem à realocação de pessoas ou comunidades em áreas de risco;

_Projetos de infraestrutura de saneamento básico;

_Projetos cuja atividade exclusiva seja irrigação ou esteja associada a atividades não apoiadas pelo Programa.