Estamos comprometidos com a adoção de um modelo de governança que permita o equilíbrio entre eficiência e controle, a promoção de um ambiente de referência em ética, integridade e transparência e o fomento à adoção de práticas ESG junto aos nossos públicos de interesse.

Nosso Programa de Compliance é o conjunto de mecanismos destinados a prevenir, detectar e remediar desvios de conduta e atos lesivos praticados contra a companhia, incluindo aqueles relacionados à fraude e à corrupção, à lavagem de dinheiro, a sanções comerciais, ao conflito de interesses e à violação à defesa da concorrência. O Programa foi construído com base nos princípios e diretrizes estabelecidos na nossa Política de Compliance e no nosso Código de Conduta Ética, com o propósito de fomentar e manter uma cultura de integridade na companhia.

A Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras é a responsável pelo Programa de Compliance da companhia, sendo a guardiã do Sistema de Integridade.

O Programa destina-se aos nossos diversos públicos de interesse, incluindo: Alta Administração, colaboradores da Petrobras e suas Participações Societárias, clientes, fornecedores, investidores, parceiros, poder público e todos aqueles que se relacionam ou representam os interesses da Petrobras em suas relações de negócios.

É composto por três pilares, que visam reforçar continuamente a ética, a integridade e a transparência em todos os nossos negócios:

Prevenção: visa identificar, avaliar e mitigar o risco de conformidade, incluindo aqueles relacionados à fraude e à corrupção, à lavagem de dinheiro, a sanções comerciais, ao conflito de interesses e à violação à defesa da concorrência.

Detecção: contempla mecanismos capazes de, tempestivamente, identificar e interromper eventual desvio ético de conduta que porventura não tenha sido evitado pelas ações de prevenção, possibilitando a responsabilização dos envolvidos.

Remediação: estabelece a responsabilização e a penalidade aplicável a cada caso de desvio de conduta comprovado, bem como possibilitar o aperfeiçoamento das fragilidades que originaram o respectivo desvio e a recuperação de eventuais prejuízos .

O programa deve ser lido e compreendido em conjunto com o Código de Conduta Ética, a Política de Compliance e demais normas e procedimentos internos. O conhecimento e a observância destes documentos contribuem para o compromisso de todos com o fortalecimento do ambiente de compliance da companhia.

Define os princípios éticos que norteiam as ações da Petrobras e seus compromissos de conduta, tanto institucionais quanto de seus empregados, explicitando o sentido ético da nossa missão, da nossa visão e do nosso Plano Estratégico.

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Documento voltado exclusivamente para nossos fornecedores, com orientações sobre valores e comportamentos éticos esperados. O Guia se aplica a todas as empresas prestadoras de serviços, no Brasil ou do exterior, que estejam envolvidas em processos negociais e que tenham celebrado contratos, convênios e termo de cooperação com a Petrobras.

Contém um sumário de orientações para o atendimento à legislação aplicável direcionado aos administradores e empregados da companhia, em conformidade com o nosso Código de Conduta Ética – sem prejuízo do devido aconselhamento jurídico em situações concretas – assim como prevê procedimentos de controle interno destinados a assegurar respeito aos princípios e regras estabelecidos.

A Petrobras tem a convicção de que o respeito à legislação de defesa da concorrência ou antitruste é fundamental para que os princípios e objetivos socioeconômicos da Política Energética Nacional, em conformidade com diplomas legais relativos aos setores de petróleo, gás e energia, possam ser preservados e ampliados.

As políticas integrantes deste documento visam aprimorar e fortalecer os mecanismos de Governança na Petrobras, orientando a atuação de seus conselheiros, diretores, gestores, empregados e colaboradores. Adicionalmente contribui para aumentar a transparência, o grau de conhecimento e a confiança dos investidores e demais públicos de interesse sobre as práticas adotadas internamente.

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As políticas são orientações estratégicas de alto nível, elaboradas com o intuito de formalizar um posicionamento corporativo perante os públicos de interesse, reforçar aspectos fundamentais para a continuidade dos negócios da Petrobras e suas participações societárias e contribuir para o alinhamento dos macroprocessos à missão, visão e grandes escolhas da companhia.

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Tem como finalidade apurar a responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a companhia. O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) é mais um instrumento utilizado no combate à fraude e à corrupção, instituído por meio da Lei Anticorrupção, nº 12.846/13, regulamentada pelo Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022. As ações para fins do processo se iniciam com a identificação de possíveis atos ilícitos cometidos pelas pessoas jurídicas contra a Petrobras, registrados pela força de trabalho no Canal Denúncia ou comunicados à Ouvidoria-Geral ou à Gerência Executiva de Conformidade.

Se confirmada a responsabilidade da pessoa jurídica pelo ato ilícito, após o trâmite dos procedimentos administrativos previstos, incluindo o amplo direito ao contraditório, a Lei prevê a aplicação de sanções de multa no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior à abertura do PAR e a publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora.

Fornecedores, clientes, parceiros de negócios, patrocinados e conveniados e demais contrapartes que tiverem interesse em iniciar e manter relacionamento com a Petrobras serão submetidas ao procedimento de Due Diligence de Integridade (DDI), mecanismo previsto no Programa Petrobras de Prevenção à Corrupção (PPPC), que visa a avaliar o risco de integridade ao qual a Petrobras pode estar exposta no relacionamento com terceiros.Na DDI, como uma das etapas do procedimento, é preciso compartilhar algumas informações sobre sua estrutura organizacional e de negócios, relacionamento com agentes públicos e políticos, existência de histórico de mídias adversas e sanções, relacionamento com terceiros, inclusive intermediários, e os mecanismos que compõem o programa de integridade. Essas informações serão utilizadas para a atribuição do Grau de Risco de Integridade (GRI), que poderá ser baixo, médio ou alto. Nas contratações de bens e serviços, por exemplo, o art. 4, §3º do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), prevê que fornecedores que tenham sido classificados com o GRI alto não poderão participar de procedimentos de contratação com a Petrobras, salvo exceções.

Saiba mais sobre os processos de Due Diligence de Integridade de Fornecedores e Clientes.