O titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá solicitar seus dados pessoais a qualquer momento, observados os segredos comercial e industrial, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Companhia, de modo proativo, disponibiliza a seus empregados, com vínculo de trabalho ativo, o acesso aos seus dados pessoais de modo facilitado. A seguir, relação das principais aplicações de consulta dos dados pessoais disponibilizadas:
FRE – Ficha de registro de empregados: aqui é possível consultar dados relativos à admissão, férias, acidentes, dentre outros.
CTPS – Carteira de trabalho e previdência social: aqui é possível consultar informações relativas à carteira de trabalho e o vínculo empregatício.
Dados do empregado: aqui é possível consultar a maioria dos dados existentes no cadastro do empregado como documentos, endereço, ocorrências funcionais, desempenho, desenvolvimento, dentre outras.
Meu perfil: aqui é possível consultar dados similares aos disponibilizados no item anterior, mas com informações de gestão de talentos e alguns indicativos de preferências ou interesses do empregado
SIRH: Sistema que visa integrar os processos de RH em um painel único.
SAP Fiori: Sistema que visa disponibilizar os processos de RH em aparelhos móveis, disponível em sistema Android e IOS.
Minha Saúde: Aplicação disponibilizada pela área de saúde para o Empregado com contrato ativo acompanhar sua Jornada do ASO, suas séries históricas de dados de saúde e dados de qualidade de vida, além de agendamentos e resultados de exames ocupacionais e ações da EOR.
http://minhasaude.petrobras.com.br
DEMAIS PÚBLICOS INTERNOS
Clique aqui para preenchimento do formulário.
Adicionalmente, a Petrobras disponibiliza acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando a disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação.
A Petrobras se reserva o direito de negar as requisições que (I) não preencham de forma adequada os campos dos formulários; (II) não possibilitem razoavelmente a seu critério confirmar a identificação do demandante; (III) genéricas; (IV) solicitação semelhante ou em duplicidade no período de 30 dias consecutivos.
Caso a Petrobras entenda que a solicitação do titular dos Dados Pessoais possa ser atendida de forma mais adequada por uma de suas Participações Societárias, a ele será orientado a procurar a empresa pertinente.
As solicitações poderão ser realizadas nos Balcões de Atendimento, que podem ser encontrados nas unidades da companhia.
Orientações para atendimento presencial:
Para prevenir a divulgação não autorizada de dados e buscando adequada identificação dos demandantes, as solicitações da LGPD deverão ser necessariamente realizadas presencialmente, nos balcões de atendimento indicados pela Petrobras, nas seguintes situações:
- estrangeiros,
- representantes legais de titulares de dados e
- titulares de dados menores de idade (estes acompanhados ao menos de um responsável legal).
Nestes casos, todos devem estar munidos com documentos com fotos que comprovem sua identificação. Tais documentos não serão retidos, mesmo quando forem cópias.
Os representantes legais, além de documentos com foto que comprovem sua própria identificação, devem portar documentos que comprovem a representação e a identidade do titular de dados. com reconhecimento por autenticidade em cartório (exemplo para certidões de nascimento e decisões judiciais) ou firma do titular reconhecida em cartório (caso da procuração particular). Em caso de procuração, esta ficará retida para eventual verificação da sua regularidade e para possibilitar a comprovação, pela Petrobras, de que o solicitante é, de fato, representante do titular. Assim, o solicitante pode optar que a Petrobras retenha:
- Original da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório; ou
- Cópia autenticada da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório.
Para os documentos que demonstrem vínculo parental, será retida cópia autenticada do documento que indique que o representante possui poder parental sobre o titular (ex. certidão de nascimento).
O titular de dados, caso opte por atendimento presencial, deve comparecer com documento que comprove sua identificação.
Todos os demandantes e representantes legais, no atendimento presencial, deverão preencher formulário com dados essenciais para a busca das informações. É possível preencher quantos formulários forem necessários, pois deve haver uma requisição por formulário.