Concluímos as obrigações previstas no acordo assinado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), previamente comunicado ao mercado em 27/09/2018. O acordo de não acusação relacionado aos nossos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras durante o período de 2003 a 2012 previa obrigações a serem cumpridas por nós. Cumprimos essas obrigações, incluindo a evolução do seu programa de integridade e o envio de informações ao DoJ durante os três anos de acordo, que foi atendido integralmente e, portanto, agora está encerrado.
Devido aos acordos coordenados entre DoJ e a U.S. Securities and Exchange Comission (SEC), a Petrobras pagou US$ 853,2 milhões (10% como multa criminal para o DOJ, 10% como multa civil para a SEC e 80% para pagamentos às autoridades brasileiras), além de se comprometer com o aprimoramento de nossos controles internos por meio de um sistema de conformidade e de concordar em cooperar com as agências americanas, incluindo a prestação de informações em relatórios anuais ao DoJ. O acordo também reconheceu que, além das condutas que foram objeto do acordo, fomos vítima dos esquemas de corrupção desvendados pela Justiça brasileira.
“Com a conclusão das obrigações previstas no acordo, a Petrobras encerra uma importante etapa de sua trajetória de recuperação. Viramos, enfim, essa página e o fim do acompanhamento do DoJ comprova que vivemos novos tempos, com nosso sistema de conformidade sendo fortalecido dia após dia. Temos hoje um sistema robusto de controle e medidas anticorrupção que vão além das exigidas pela legislação”, celebra o diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Salvador Dahan.
